Informações legais

Termos de uso

Versão para revisão de 22 de setembro de 2026.

Estes termos descrevem as condições propostas para o site postora.com.br e o aplicativo web app.postora.com.br. O tratamento de dados está descrito na Política de privacidade. Esta versão é uma minuta e ainda não constitui um contrato em vigor.

1. Identificação e contratação

Postora é um serviço de planejamento e agendamento de publicações para criadores, empreendedores, social medias e agências. O serviço utiliza software derivado do projeto Postiz. Essa origem não torna os operadores do Postiz parte do contrato com o Postora.

O serviço é operado por Hygge Solutions, CNPJ 63.340.076/0001-86. Solicitações de atendimento, cancelamento, privacidade e reclamações podem ser enviadas para suporte@postora.com.br.

Pendente de confirmação: endereço comercial e data de vigência. A apresentação e o aceite destes termos no cadastro e na contratação ainda precisam ser integrados ao aplicativo.

2. Conta e organização

Mantenha os dados de cadastro atualizados e proteja senhas e chaves de API. Convide apenas pessoas autorizadas a trabalhar na organização e revise suas permissões. Quem conecta contas de uma empresa ou de clientes precisa ter autorização para administrá-las e publicar em seu nome.

Pendente de confirmação: idade mínima de contratação e fluxo de encerramento de conta. Relate suspeitas de acesso indevido ao e-mail de atendimento.

3. Publicações e canais

Um canal corresponde a uma conta, perfil ou página conectada. Duas contas na mesma rede ocupam dois canais. Formatos, permissões e métricas dependem da rede e do plano. Consulte as páginas de canais disponíveis e preços antes de contratar.

Antes de agendar, confira conteúdo, anexos, destinatário, horário e fuso. Autorizações expiradas, restrições da plataforma e falhas técnicas podem impedir uma publicação. Acompanhe o resultado no aplicativo. O Postora não promete alcance, engajamento ou aprovação do conteúdo pela rede.

4. Planos, teste e cobrança

A oferta atual inclui sete dias de teste gratuito. Os planos são apresentados em reais, com cobrança mensal ou anual. No plano anual, o valor por mês exibido é uma referência calculada a partir do total anual, e não uma promessa de parcelamento mensal.

As assinaturas são processadas pela Stripe e têm renovação recorrente conforme o período escolhido, até o cancelamento. A contratação deve apresentar o valor total, a periodicidade, os recursos incluídos e as condições de renovação antes da confirmação. Alterações comerciais devem respeitar a oferta contratada e os direitos previstos em lei.

Pendente de confirmação: exigência de cartão no teste, cobrança ao final do período gratuito, tributos e procedimento de comunicação de mudanças de preço.

5. Cancelamento e reembolso

Nas relações de consumo em que o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor se aplica, a contratação fora do estabelecimento permite desistência em sete dias, contados da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso, com devolução dos valores pagos nos termos da lei. O teste gratuito não substitui esse direito.

Estes termos não afastam direitos legais por falha na prestação do serviço, cobrança indevida ou descumprimento da oferta. Não há nesta minuta uma regra geral de pagamentos não reembolsáveis.

Para pedir cancelamento ou exercer o direito de arrependimento, entre em contato pelo e-mail suporte@postora.com.br. O aplicativo também oferece o gerenciamento da assinatura na área de cobrança. O cancelamento da assinatura não equivale à exclusão dos dados pessoais nem remove publicações feitas nas redes.

Pendente de confirmação: momento de encerramento do acesso em cada fluxo de cancelamento, tratamento do saldo anual e política de reembolsos fora das hipóteses legais. O código possui fluxos de cancelamento imediato e ao fim do período, que precisam ser validados na jornada oferecida ao cliente.

6. Conteúdo e uso permitido

Você mantém os direitos sobre o conteúdo que envia. A autorização de uso pelo Postora deve se limitar a armazenar, preparar e transmitir esse conteúdo para executar as funções solicitadas. Não há transferência de propriedade das suas publicações ao Postora.

Use apenas materiais e dados que você pode utilizar legalmente. Não use o serviço para fraude, spam, violação de privacidade ou direitos autorais, exploração de menores, distribuição de malware ou acesso não autorizado. Respeite as regras de cada rede e as restrições técnicas de suas APIs.

Marcas de terceiros identificam as integrações. As licenças dos componentes de código aberto continuam aplicáveis; estes termos não retiram os direitos concedidos por essas licenças.

7. Agentes e geração com IA

Ao conectar um agente por MCP, você permite que ele utilize as ferramentas acessíveis à chave da organização. Uma solicitação pode consultar dados, criar rascunhos ou agendar publicações. Revise a proposta antes de autorizar alterações e mantenha a chave protegida.

Resultados de IA podem conter erros e exigem revisão de fatos, direitos de uso e adequação ao público. Consulte as regras do provedor utilizado. Recursos de geração de mídia estão sujeitos à disponibilidade e aos créditos do plano.

8. Serviços de terceiros

As redes conectadas mantêm suas próprias regras de acesso, moderação e publicação. Mudanças nessas regras podem afetar uma integração. Isso não elimina as obrigações do Postora previstas na legislação aplicável.

O uso da integração com YouTube está sujeito aos Termos de Serviço do YouTube e à Política de Privacidade do Google. A Política de privacidade do Postora explica o acesso a dados e a revogação de permissões.

9. Suspensão e encerramento

Descumprimento destes termos, inadimplência ou risco à segurança podem justificar restrições proporcionais ao acesso, respeitadas as obrigações legais e o direito de contestação. A interrupção de um agendamento no Postora não apaga conteúdo já publicado em outra plataforma.

Pendente de confirmação: procedimento de aviso e contestação, encerramento, exportação e destino dos dados após o término do serviço.

10. Legislação, responsabilidade e alterações

A proposta é regida pela legislação brasileira, incluindo a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável. Permanecem preservados os direitos que não podem ser afastados por contrato e as regras legais de competência, inclusive o foro do consumidor nas hipóteses previstas em lei.

A responsabilidade de cada parte será apurada conforme a legislação aplicável. Esta minuta não fixa um teto de indenização nem exclui a responsabilidade por falhas atribuíveis ao Postora. A versão final deverá indicar sua vigência e como alterações relevantes serão comunicadas aos usuários.